Assinatura digital de documentos. Como funciona?

Assinatura digital de documentos: Segurança e validade jurídica no mundo digital

A assinatura digital revolucionou a forma como assinamos documentos, conferindo autenticidade, integridade e validade jurídica aos mesmos no meio digital. Funciona como uma assinatura física, mas com a garantia de criptografia avançada, tornando-a mais segura e confiável.

 

Como funciona?

 

Certificado digital: O signatário precisa ter um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) reconhecida, como ICP-Brasil. Esse certificado funciona como uma carteira de identidade digital, contendo informações como nome, CPF e chave pública.

Chave criptográfica: Cada certificado possui um par de chaves: pública e privada. A chave pública é utilizada para verificar a assinatura e pode ser compartilhada livremente. Já a chave privada, mantida em sigilo pelo signatário, é utilizada para gerar a assinatura.

Assinando o documento: Através de software específico, a chave privada é utilizada para criptografar uma parte do documento. Essa criptografia garante a integridade do documento, pois qualquer alteração posterior invalidará a assinatura.

Verificação da assinatura: Para verificar a assinatura, o destinatário utiliza a chave pública do signatário para descriptografar a parte criptografada do documento. Se a descriptografia for bem-sucedida, significa que o documento foi assinado pelo signatário e não sofreu alterações.

Requisitos para validade jurídica:

 

Para que a assinatura digital tenha validade jurídica, alguns requisitos devem ser cumpridos:

 

Certificado digital válido: O certificado digital do signatário deve estar válido, dentro do prazo de validade e emitido por uma AC confiável.

Não revogado: O certificado não pode ter sido revogado por motivo de perda, roubo ou fraude.

Correspondência entre signatário e certificado: O nome e CPF do signatário no certificado devem corresponder à pessoa que está assinando o documento.

Integridade do documento: O documento não pode ter sido alterado após a assinatura.

Legibilidade: O documento assinado digitalmente deve ser legível e compreensível, permitindo a sua visualização e interpretação.

Legislação:

 

A validade jurídica da assinatura digital no Brasil é amparada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Essa MP define os requisitos para emissão, utilização e validade dos certificados digitais, além de estabelecer diferentes tipos de assinatura eletrônica:

 

Assinatura eletrônica simples: Utiliza apenas a chave pública do signatário. É válida para transações de baixo risco, como contratos simples e emails.

Assinatura eletrônica avançada: Além da chave pública, utiliza um mecanismo que assegura a vinculação da assinatura ao signatário e impede a repudiação da assinatura. É válida para transações de médio risco, como contratos de compra e venda de bens.

Assinatura eletrônica qualificada: É o tipo de assinatura eletrônica com maior nível de segurança, utilizando um certificado digital emitido por uma AC confiável e um dispositivo criptográfico seguro. É válida para transações de alto risco, como contratos com alienação de bens imóveis e operações bancárias.

Vantagens da assinatura digital:

 

Segurança: Garante a autenticidade do signatário, a integridade do documento e impede a repudiação da assinatura.

Praticidade: Elimina a necessidade de impressão, assinatura física e reconhecimento de firma, agilizando processos e reduzindo custos.

Agilidade: Permite a assinatura de documentos à distância, sem a necessidade de deslocamentos físicos.

Sustentabilidade: Reduz o uso de papel, contribuindo para a proteção do meio ambiente.

Onde utilizar a assinatura digital:

 

A assinatura digital pode ser utilizada em diversos tipos de documentos, como:

 

Contratos: Contratos de compra e venda, prestação de serviços, locação, etc.

Notas fiscais e boletos: Emissão e recebimento de notas fiscais eletrônicas (NF-e) e boletos eletrônicos.

Declarações e documentos governamentais: Declaração do Imposto de Renda, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), etc.

Comunicados e correspondências: Envio e recebimento de emails, notificações.

E no caso de assinaturas digitais sem certificado?

Assinatura digital sem certificado: Praticidade e segurança para transações de baixo risco

 

As assinaturas digitais sem certificado, também conhecidas como assinaturas eletrônicas simples ou assinaturas eletrônicas com base em certificados não ICP-Brasil, oferecem uma alternativa prática, segura e com validade jurídica para a assinatura de documentos em diversos cenários.

 

Funcionamento:

 

Plataformas especializadas: A assinatura é realizada através de plataformas online que utilizam métodos criptográficos para garantir a autenticidade do signatário e a integridade do documento.

Identificação do signatário: O signatário se autentica na plataforma através de diversos métodos, como senha, código enviado por SMS ou reconhecimento facial.

Assinatura do documento: O documento a ser assinado é carregado na plataforma e o signatário utiliza um método de assinatura, como clique do mouse, desenho da assinatura na tela ou validação por OTP.

Criptografia e registro de log: A plataforma criptografa o documento e a assinatura, gera um registro de auditoria com todas as informações da transação e armazena o documento assinado em um ambiente seguro.

Validade jurídica:

 

A validade jurídica da assinatura digital sem certificado é amparada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e pelo Novo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). A MP define que a assinatura eletrônica, mesmo sem certificado ICP-Brasil, tem validade jurídica quando atender aos seguintes requisitos:

 

Garantir a autenticidade do signatário e a integridade do documento.

Ser acessível e não onerosa.

Atender aos padrões técnicos e de segurança adequados.

Permitir a verificação da assinatura por qualquer pessoa.

Vantagens:

 

Praticidade: Elimina a necessidade de aquisição e instalação de certificados digitais, simplificando o processo de assinatura.

Acessibilidade: Permite a assinatura de documentos por qualquer pessoa com acesso à internet, sem a necessidade de hardware ou software especial.

Custo-benefício: É uma solução mais econômica do que a assinatura digital com certificado, principalmente para transações de baixo risco.

Mobilidade: Pode ser realizada de qualquer lugar e a qualquer momento, utilizando apenas um dispositivo com acesso à internet.

Sustentabilidade: Reduz o uso de papel, contribuindo para a proteção do meio ambiente.

Aplicações:

 

As assinaturas digitais sem certificado são ideais para diversos tipos de documentos, como:

 

Contratos de menor valor: Contratos de prestação de serviços, compra e venda de produtos de baixo valor, etc.

Documentos internos: Comunicados, memorandos, ordens de serviço, etc.

Acordos comerciais: Termos de uso, políticas de privacidade, etc.

Transações online: Assinatura de formulários, cadastros em sites, etc.

Exemplos de plataformas:

 

DocuSign: Plataforma completa para assinatura eletrônica, com diversos recursos e integrações.

Adobe Sign: Solução robusta de assinatura eletrônica da Adobe, integrada à Creative Cloud.

Gupy: Plataforma brasileira de assinatura eletrônica com foco em praticidade e preço acessível.

Serasa Experian Sign: Solução de assinatura eletrônica da Serasa Experian, com foco em segurança e confiabilidade.

Segurança:

 

As plataformas de assinatura digital sem certificado adotam rigorosos protocolos de segurança para garantir a proteção dos dados e a confiabilidade das assinaturas. Entre as medidas de segurança utilizadas estão:

 

Criptografia de ponta a ponta: O documento e a assinatura são criptografados durante todo o processo, garantindo a confidencialidade das informações.

Autenticação forte: Diversos métodos de autenticação são utilizados para garantir a identidade do signatário.

Registro de auditoria: Todas as etapas da transação são registradas em um log de auditoria, permitindo a rastreabilidade e a verificação da assinatura.

Infraestrutura segura: Os dados são armazenados em ambientes seguros com acesso controlado.

Conclusão:

 

As assinaturas digitais sem certificado oferecem uma alternativa prática, segura e com validade jurídica para a assinatura de documentos em diversos cenários. Sua facilidade de uso, acessibilidade e custo-benefício as tornam uma ótima opção para empresas e pessoas físicas que buscam otimizar seus processos e reduzir custos.